Proteção de Dados e Governação
Política de Privacidade
Como o ecossistema GestNeo protege os seus dados de saúde materna com arquitectura de privacidade por design, em estrita conformidade com a Lei 22/11 de Angola e o GDPR.
1. Identificação da Entidade
Dados da Empresa Responsável
2. Âmbito e Arquitectura de Dados
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através da plataforma Muenha. O tratamento de dados ocorre no âmbito do ecossistema GestNeo, desenhado segundo um modelo rigoroso de separação de responsabilidades entre três camadas complementares. Esta arquitectura garante: segurança clínica, privacidade por design, escalabilidade nacional, interoperabilidade hospitalar, optimização de custos computacionais e, acima de tudo, a responsabilidade humana na decisão clínica.
GestNeo Muenha (B2C)
Camada de interacção e recolha digital materna (WhatsApp, Web, SMS, Voz). Estrutura a informação de forma segura antes de qualquer processamento clínico.
GestNeo Akili (B2B SaaS)
Camada de inteligência clínica preditiva. Processa dados estruturados para cálculo de risco e apoio à decisão hospitalar, sempre sob supervisão humana.
GestNeo Nkanda (B2G)
Camada de governação e inteligência populacional. Recebe exclusivamente dados estritamente anonimizados e agregados para análise estratégica em saúde pública.
Princípio Fundamental: O ecossistema não substitui profissionais de saúde. O Muenha comunica e recolhe; o Akili interpreta risco clínico; o Nkanda transforma dados seguros em conhecimento estratégico.
3. Base Legal do Tratamento
Enquadramento Jurídico
- Constituição da República de Angola — Artigo 32.º (direito à intimidade e privacidade)
- Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola
- GDPR (UE 2016/679) — Regulamento Europeu adoptado como referência de boas práticas e standards de segurança técnica
4. Dados Recolhidos
Dados de Saúde (Categoria Sensível)
- Histórico obstétrico e condição de gravidez
- Sintomas, queixas e respostas ao rastreio EPDS (Escala de Depressão Pós-Parto de Edinburgh)
- Resultados de exames e datas de consultas
Dados de Identificação e Contacto
- Nome e número de telemóvel (WhatsApp/SMS)
- Localização (província) — opcional
- Data do último período menstrual
Dados do Programa de Recompensas
- Registo de acções verificáveis (check-ins, consultas) para atribuição de Pontos Muenha
- Histórico de resgates e PINs gerados para validação em farmácias
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, respeitando a separação de responsabilidades do ecossistema:
Acompanhamento Materno (Muenha)
Monitorização da gravidez, pós-parto e educação em saúde através de canais omnicanal acessíveis.
Apoio à Decisão Clínica (Akili)
Cálculo de Risk Scores e identificação de padrões de risco obstétrico para suporte a profissionais de saúde.
Gestão do Programa de Recompensas
Atribuição e validação de Pontos Muenha por acções de saúde, e geração de PINs de resgate em farmácias parceiras.
Inteligência em Saúde Pública (Nkanda)
Geração de indicadores populacionais agregados para optimização de recursos e políticas de saúde pública.
Treino e Melhoria de Modelos de IA
Utilização de dados estritamente anonimizados e agregados para treinar e validar algoritmos, protegidos por Guardrails de segurança clínica, garantindo a impossibilidade de re-identificação.
6. Consentimento Específico e Autónomo
O tratamento dos seus dados pessoais, especialmente os dados de saúde, requer o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco. A GestNeo utiliza um modelo de consentimento granular:
- Opt-in Clínico (EPDS): O contacto proactivo por uma psicóloga em caso de risco elevado requer uma autorização específica e separada.
- Opt-in para Treino de IA: O consentimento para uso de dados anonimizados no treino de modelos é autónomo. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem penalização e sem perda do acesso aos serviços principais.
- Opt-in para Comunicações de Parceiros: A apresentação de campanhas de marcas parceiras exige uma confirmação distinta e facultativa. A recusa não afecta o acesso à plataforma.
7. Partilha de Dados e Fluxo no Ecossistema
Declaração Anti-Venda de Dados
A GestNeo NUNCA vende dados de saúde ou dados pessoais identificáveis a parceiros comerciais.
Qualquer interacção com marcas ou farmácias parceiras opera sob estrita anonimização ou mediante consentimento explícito, segmentado e revogável da utilizadora, em total conformidade com a Lei 22/11.
Conformidade Internacional e Acordos DPA
O fluxo de dados entre as camadas do ecossistema GestNeo é rigidamente controlado:
- Muenha para Akili: Os dados clínicos estruturados são partilhados com a camada B2B apenas para fins de apoio à decisão, regidos por Data Processing Agreements (DPA) rigorosos com parceiros tecnológicos, em total conformidade com o GDPR e a Lei 22/11.
- Para Nkanda (B2G): Apenas indicadores estatísticos agregados e dados submetidos a processos robustos de anonimização (impossibilitando a re-identificação) são disponibilizados para análise de saúde pública.
- Farmácias Parceiras: Apenas o PIN de resgate gerado pela utilizadora é partilhado no momento da validação. A GestNeo não partilha o histórico de saúde da utilizadora com a farmácia.
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas de última geração para proteger os seus dados:
Encriptação Avançada
Protocolo TLS 1.3 em trânsito e encriptação AES-256 em repouso em todos os servidores.
Acesso Restrito e MFA
Autenticação multi-factor (MFA) obrigatória para todas as equipas autorizadas com acesso a dados.
Auditoria Contínua
Registo imutável (logs) de todas as operações de acesso e processamento de dados pessoais.
Backup Seguro
Cópias de segurança regulares e geograficamente distribuídas, com encriptação dedicada.
9. Retenção e Conservação de Dados
Os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas:
| Tipo de Dados | Período de Conservação | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de saúde | Duração da gravidez + 2 anos | Acompanhamento pós-parto e histórico clínico |
| Dados de identificação | Enquanto utilizadora activa | Prestação contínua do serviço |
| Dados do Programa de Recompensas | 12 meses após expiração dos pontos | Gestão do ciclo de vida dos Pontos Muenha |
| Registos de auditoria | 5 anos | Obrigação legal e conformidade regulatória |
| Dados para treino de IA | Indeterminado (após anonimização) | Dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais |
10. Os Seus Direitos como Titular
A Lei n.º 22/11 de Angola e o GDPR garantem-lhe os seguintes direitos:
Acesso
Confirmar quais dados temos sobre si e obter uma cópia legível.
Retificação
Corrigir dados incorrectos, incompletos ou desactualizados.
Esquecimento
Solicitar a eliminação segura dos seus dados pessoais.
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
Oposição
Opor-se ao tratamento em determinadas situações (incluindo treino de IA e marketing).
Limitação
Restringir o tratamento dos seus dados em certos casos específicos.
Como exercer os seus direitos: Envie um email para privacy@muenha.it.ao com o assunto "Exercício de Direitos — [Seu Nome]".
Prazo de resposta: 10 dias úteis, conforme estipulado na Lei n.º 22/11 de Angola.
Política de Privacidade da GESTNEO - TECNOLOGIA DE SAÚDE, LDA
Versão 2.5 · Publicada em 20 de Julho de 2026